Brasil de todos-Leis que poderiam salvar

As Leis que nunca vão pegar para a maioria desligada não brasileira de verdade.
J. Torquato
Jan/2011

Para “nosoutros” pobres mortais brasileiros, vivendo numa ignorância compulsória, não podemos saber que existem Leis e Leis Federais inclusive, que regulamentam o uso de terrenos e do solo.
Ao que me parece se estas Leis fossem cumpridas, saíssem do papel, e praticada com arrojo civilizado, muitas destas catástrofes anunciadas e as surpreendentes, não acarretaria em tantas perdas de vidas. Mas vá lá o cidadão saber que existem essas Leis e que os Governos insistem em não aplicá-las, umas por impopulares, outras por devida conveniência política e econômica e muitas vezes mesmo por corrupção.
SE eu disse em certo Texto que o Brasil está dividido em Brasileiros e Não Brasileiros, o que eu quis dizer é um Brasil de Brasileiros esclarecido que sabem e exigem seus direitos e que têm também cacife para burlar estas Leis quando lhes é inconveniente, e ou se aproveitar ao máximo de sua condição de esclarecido num Pais “que não é Sério – By Churchill”, entre as mazelas de corruptores e corrompidos; Existe os Brasileiros simplórios, ou ainda os desligados que não tendo sentido os seus direitos e deveres, não são cidadãos, porconseguinte NÃO SÃO BRASILEIROS. Estes navegam se arrastando pelo solo pátrio quando não inundado, as voltas com atrasos, dívidas, problemas pessoais, e outras mazelas que a falta de poder aquisitivo lhe proporciona, além da falta total de cidadania. Sendo esta camada desligada a maioria, este país continua como quando foi Proclamada a República pela Câmara do rio de Janeiro, só os mesmos sabiam do fato, o resto do Brasil não sabia e nem participou (é um dos exemplos históricos, que infelizmente continua), Para eles o Brasil Continuava sendo reinado por D. Pedro II. Vendo este descalabro, mesmo em época Internatiana, os brasileiros não brasileiros, continuam os mesmos, atrás do pão, do pé enxuto, de teto, da farinha à boca, o meu primeiro. E as Leis são coisas de Bacanas Advogados e Elite, em suma dos Brasileiros de verdade.
Quando teremos um BRASIL DE TODOS?
Leis que precisam sair do papel
A legislação brasileira proíbe edificações a menos de 100 metros de encostas e em altitudes superiores a 1.800 metros. As margens dos rios têm uma faixa protegida, que vai de 30 a 500 metros, dependendo da largura do curso d’água. Em morros com encosta com declive superior a 45º, as construções são proibidas.

Também temos uma lei federal (que completa dez anos) que cria dispositivos para regular o uso e ocupação do solo que obriga cidades com mais de 20 mil habitantes a ter um plano diretor para organizar o crescimento urbano, orientando os municípios.

Nele estão previstos dispositivos como o Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), que garantem casas populares em áreas urbanas estruturadas e evita a ocupação de áreas de risco e o aumento desordenado das periferias. O PEUC (Parcelamento, Edificações ou Utilização Compulsórias) que obriga donos de imóveis urbanos a dar-lhes utilização sob pena de perdê-los. Além do IPTU Progressivo no Tempo que prevê taxações maiores para imóveis urbanos mal utilizados.
Torquato
Publicado no Recanto das Letras em 21/01/2011
Código do texto: T2743084