O Seu texto final foi aprovado por unanimidade e com apoio de TODOS OS PARTIDOS, visando desonerar o custo dos serviços de transporte de passageiros coletivos e assim “REDUZIR OS PREÇOS DAS TARIFAS COBRADAS DOS USUÁRIOS.”
PARA ADERIR A ESTE PROGRAMA, os Estados, Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar que a delegação do serviço está em conformidade com a Lei n° 8.987/95 e FIRMAR COVÊNIO COM A UNIÃO, VIA MINISTÉRIO DAS CIDADES,com o compromisso de reduzir os tributos sob sua responsabilidade,como:
A) ISSS sobre serviços, ICMS sobre óleo Diesel, chassis, carrocerias, veículos,pneus e câmara de ar empregados na prestação do serviço;
B) Implantar o regime de bilhete único, ou o sistema de transporte público estruturado e integrado física ou TARIFARIAMENTE.
c) INSTALAR O CONSELHO DE TRANSPORTES, com a participação de representantes da sociedade civil.
JÁ OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO REGIME ESPECUAL NO ÂMBITO FEDERAL SÃO REDIZOR A ZERO:
- Alíquotas de PIS/Pasep e CONFINS incidentes sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos,pneus e câmara de ar utilizados na prestação de serviço de transporte público coletivo;
- As do CIDE incidente sobre o óleo Diesel utilizado da prestação do serviço de transporte público coletivo.
- As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a prestação do serviço de transp. Público coletivo
Completa o rol de mudanças na base de cálculo da contribuição SOCIAL que passa da folha de pagamento, para o faturamento das empresas concessionárias e permissionárias,com alíquota de 3,5% e 0,5% de SAT
Copiado por APEA-AL – ASS. DE Pais de Alunos de Esc.Públicas no Est. De Alagoas
tor_quato@hotmail.com – jostorquato@ymail.com /(82) 9917-3522 / 9106-7394
Fonte: Assoc. Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
MANIFESTO A SOCIEDADE MACEIOENSE E AS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS
Eu José Torquato de Barros Filho, humilde servidor como liderança comunitária notadamente em parte da 4ª RA de Maceió, Conselheiro do SMTT, e do CEAE (Conselho Estadual de Alimentação escolar), Presidente da APEA-AL- Associação de Pais de Alunos de Esc. Públicas em AL. Venho até vocês propor união e ação de todos maceioenses que sejam ou não usuários de transportes coletivos urbanos, modal rodoviário de passageiros, pela no mínimo, manutenção dos valores das passagens atuais cobradas.
Há quase 5 anos que, sendo conselheiro de SMTT, sou convidado a reuniões para analisar planilhas de preços visando aumento de passagens, geralmente são apresentadas 2 planilhas, 1 dos empresários e outra do SMTT, desta última feita o SMTT não apresentou planilha por ainda estar incompleta de dados.
Mas sempre me posiciono na relação de onde tirar pretensas “gorduras” destas planilhas, e no máximo, conseguir reduzir o aumento já proposto, nestas soluções desesperadas o conselho corta parte de benefícios para sociedade como parte de renovação ou atraso na renovação de frotas entre outros itens da mesma natureza, porque vemos ser o único ponto onde o “lençol cobre a cabeça e deixa de fora os pés”. Mas o mais importante nunca é resolvido O AUMENTO DA PASSAGEM, ele sempre vem, mesmo tirando tudo que pudemos.
TUDO???? NÃO visamos só a parte empresarial que é realmente a mais visada, mas e se não tiver de onde mais tirar? Claro que com o investimento já feito em Maceió, os empresários vão se sacrificar mais,mas e a tal LICITAÇÃO? Ora nenhum empresário de fora está simpático a idéia de participar desta licitação, NENHUM, porque será? Ninguém está querendo vir, e pior, está querendo é saber a quanto vai à passagem já que estão sem esperança nenhuma de redução fiscal, de onde tirar para prestar serviços de transporte ao povo? ORA TIRAR DO POVO.
Eu já tinha notado que o quadro EMPRESÁRIOS já estava dando (ou nós tirando),o órgão regulador pouco podia fazer,o Prefeito fez o que pode reduzindo as taxas (passagens) mas baseado em experiência política que a realidade dos custos e benefícios.
TEMOS ENTÃO UMA FROTA PÉSSIMA, UM EMPRESARIADO DESANIMADO, EVASÃO DE PASSAGEIROS FAZENDO diminuir a frota e os serviços, piorando o tempo e o conforto que poderia existir.
Estamos falando deste modal DE TRANBSPORTE, A Única capital do Brasil que dá Gratuidade sem dizer de onde vem o dinheiro, sem fonte de custeio. Esta fonte somos nós os passageiros que pagamos todas as gratuidades inclusive dos militares fora de serviço e de metade da passagem de estudantes, entre outras. Por isso um transporte de má qualidade, pontualidade e conforto zero, e passagem mais cara do Pais comparativamente.
Porém pagamos tributos na ordem de 30,65% afora gratuidades, das três esferas ISS do município + TX GER de 3%. IPNA e ICMS de 17% afora PIS, CONFINS. Mas OS GFOVERNBOS Estaduais e Municipáis poderiam reduzir ou mesmo Zerar estas tributações. Como?
BASTA O MUNCICIUPIO E O ESTADO ENTRAR EM CONTATO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, conforme parecer favorável do Senado dia 13 de setembro de 2011, sobre a Lei (projeto) da câmara de n° 310/2009, que institui Regime Especial de Incentivos (anexo) poderíamos sem prejuízos dos poderes locais, reduzir as cargas tributárias num total de 30,65% (os federais zerariam). Minha peregrinação pelas mídias locais, minha convocação para uma reunião de emergência com as lideranças comunitárias via Secretaria Articulação comunitária ou através dos emails e fones (anexos) se possível antes do dia 08 de 11/11 dia marcado para apresentação da planilha do SMTT e nova discussão sobre aumento da passagem. No mínimo utilizem a mídia para me apoiarem nesta minha caminhada.
OBRIGADO A TODOS
JOSÉ TORQUATO DE BARROS FILHO
Fone (CEL) 9106-7394 /9917-3522
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