PEC autoriza Congresso a sustar atos do Poder Judiciário
Disponível em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/193958-PEC-AUTORIZA-CONGRESSO-A-SUSTAR-ATOS-DO-PODER-JUDICIARIO.html
Acesso em: 25 fev 2011.
Segundo o artigo publicado: "Objetivo é evitar que o Judiciário altere o entendimento do Congresso Nacional em relação a normas em vigor. Um exemplo é a interpretação sobre a posse de suplentes na Câmara." Traduzindo: dar um "cala boca Congresso Nacional."
A proposta é do senador Nazareno Fonteles do PT do Piauí. Sim senhores leitores, mais uma do Partido dos Traidores que não assinou a Constituição Federal de 1988, por isto mesmo não a cumprem. Trairam a Pátria em 88, em 2011 reafirmam a traição votando contra o trabalhador e impondo um absurdo decreto impedindo que o Senado vote e decida sobre o Salário Mínimo e não satisfeitos este senador Nazareno Fonteles agora apresenta uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para legalmente extinguir o Congresso Nacional, pois se lhe tiram o poder de decisão e impõe ao mesmo o silêncio é o mesmo que extinguí-lo.
O Congresso Nacional tem sido protagonista de diversos escândalos envolvendos seus pares mas mesmo assim são nossos representantes que lá estão para ajudarem a compor um bom governo e defender o interesse nacional. Muitos erros o Congresso Nacional tem cometido o exemplo mais recente foi aceitar que através de decreto, o que é totalmente Inconstitucional, o reajuste do salário mínimo seja automático sem decisão do mesmo.
Esta infame PEC vem hoje como medida preventiva impedir que o Judiciário derrube o ato inconstitucional do indigesto e criminoso decreto permaneça e posteriormente para que jamais a oposição utilize o serviço do Judiciário para não deixar que o despotismo se instale na Democracia.
Aonde está a grande mídia que não leva o fato ao conhecimento da população? O caso é grave, gravíssimo, nossa frágil Democracia corre riscos a cada dia, a imprensa corre riscos a cada dia, a Constituição Federal está sendo exposta a ataques de desrespeito que a fragilizam e a expõe a perigo de ser derrubada, pois ela não atende aos anseios escusos dos governantes pseudo democratas. Esta Constituição de 88 em seu Artigo 5º é o que proteje ao cidadão, à imprensa e a liberdade de expressão e a Sociedade dos desmandos que possam ser cometidos (e estão sendo cometidos) por governos nazitotalitários que querem perpertuar-se no poder a qualquer custo, seja por propaganda enganosa, seja por falso assistencialismo.
Exorto a grande mídia: melhor rever vossos valores e ficar ao lado da população, esconder fatos como este afetam diretamente a vocês. Ditadores calam a imprensa vós sabeis!!! Ao invés de veicularem fatos lamentáveis como Tiririca virando ministro da Educação e Cultura, mais um assinte a todos nós, melhor observarem mais o que lhes diz respeito diretamente e veicular de forma adequada para que a população entenda, faça seu julgamento e reaja.
Vamos ficar vigilantes, pois o mesmo artigo na página oficial da Câmara dos Deputados diz: "A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Exame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde será votada em dois turnos." NÃO fala em Câmara dos Deputados e Senado Federal. Que destino querem dar a estes poderes governamentais? Vão fechar o Congresso Nacional? Pressupõe-se que sim senão porque o propósito de uma "comissão especial?"
O Decreto aprovado arbitrariamente abre precedente para Ditadura, está provado! Vamos mesmo aceitar isto calados? Se você leu e respondeu sim ou "nem tô" a culpa por uma DITADILMADURA SERÁ SUA.
Por: Ivete Depelegrim Ribeiro - Estudante de Comunicação Social - Jornalismo e Publicidade e Propaganda - Maceió AL.
É um verdadeiro atentado a nossa jovem democracia e deixa cair a máscara do PT que realmente quer implantar nesse País um regime autoritário e populista aos moldes do regime bolivariano de Chávez.
ResponderExcluirAproveito a oportunidade para comunicar ao amigo que estou postando o artigo em meu blog, com os devidos créditos evidentemente.
Abraços
em primeiro lugar ivetedepelegrim Eu quero te parabenizar pela coragem e determinação em enfrentar de frente os temas que estamos cansados de debater estão rasgando a constituição na maior cara de pau.
ResponderExcluire o povo cada vez mais esquecido e oprimido e o pior que a maioria recebem salário familia então o que vir é lucro.
nossa imprensa cada vez mais monopolizada por meia duzia de jornalista comunista e ditadores que seleciona o que escreve e o que ouve.
beijos no coração
Obrigada!!! nossa fiquei emocionada.
ResponderExcluirBeijos Dr. Marcos!!!
Ivete Depelegrim
Prezada Ivete, louvável sua preocupação com o livro da Constituição. Uma coisa conforta o DominioFeminino é saber que o grande Dr. Roberto Campos (a quem eu conheci e costumava telefonar para a casa dele buscando alento cívico ) também não queria assinar a Constituição, embora por motivos muito diferentes do PT. Visite nosso Blog e leia a opinião que o DominioFeminino tem sobre a Constituição do Brasil. Muito obrigada pelo convite para visitar seu Blog e conhecer seu trabalho.
ResponderExcluirIvete, há pouco te conheci, mas por suas palavras tão bem escritas e que representam muito bem o nosso sentimento em relação aos desmandos que não param de ocorrer no Planalto e no Congresso Nacional, já tem minha admiração!
ResponderExcluirAplausos minha querida!
Parabéns!
Domínio Feminino e Silvinha, muito obrigada!!!!
ResponderExcluirO PT não quis assinar a CF por motivos pelos quais estamos agora tendo ciência que são incompatíveis com a Democracia. Nossa Constituição não é perfeita, mas é a melhor de todas, a que foi baseada na Carta dos Direitos Humanos e por isto consegue ser digna e democrática. É nosso dever zelar por ela como dizia sábiamente meu professor de Legislação e Ética além de ser a Carta Magna, a primeira e a última Lei ela é o "manual de instrução do povo brasileiro."
Beijos e mais uma vez Obrigada.
Ivete Depelegrim
Branca, eu disse que o PT tinha acabado e declarar Guerra a Democracia.
ResponderExcluirFoi pouco, não só declarou, invadiu o território da Democracia, destruindo a autonomia do Congresso quando empurrou garganta abaixo sob chuva de $Reais palacianos, o pacote do Salário Mínimo sob decreto.
Ora num Congresso Vendido e manipulado, sem autoridade e completamente sem nenhuma vergonha na cara, salvo raríssimas exceções, não se pode esperar que esperneie quando se lhe tomam a independencia constitucional, Não espernearamm salvo dois ou tres senadores que twitaram sua indignação.
Por outro lado a mídia que heroicamente na contra revolução de 31 de março, colocava receita de bolo como modo de reação ao autoritarismo e repressão a imprensa. Hoje parece abatida, e coloca BBB e vulgaridades, quando não Um Tiririca alçado a membro da comissão de Educação (Caminho para sua nomeação de Ministro da Educação, na campanha para achaqualhar o povo brasileiro perante ao mundo, levada a cabo pelo PT seguindo a cartilha o Foro de São Paulo), entre outras notícias menos relevantes que o PERIGO QUE CORRE NOSSA DEMOCRACIA E LIBERDADE, imprensa calada é igual a imprensa omissa, acovardada, mas compreensível, pois os maiores grupos tem donos na política brasileira e seguem a mesma orientação palaciana. Compreensível não significa perdoável. Esta Mídia de tantos heroismos não pode ficar vendo o barco afundar por simples falta de profissionalismo e patriotismo, onde a vontade do dono é maior que a liberdade de expressão e por conseguinte a Liberdade tão cara ao nosso povo.
A CONSTITUINTE ESTÁ SENDO transformada em livrinho de bolso de quinta categoria, ingnorada pela maioria dos desligados e des educados brasileiros, presa fácil dos manipuladores da REPUBLICA BOLIVARIANA que está sendo implantada, o Brasil sendo o 5º ou 6º Pais sulamericano a aderir a ester soialismo Bolivariano.
O Mundo redescobre a Liberdade, na contra mão os Petralhas põe o plano de tesoura na Constituição. NA MAIOR CARA DE PAU, salvaquardados pela ingnorância da maior parte dos Brasileiros.
Estamos sem palavras com a possibilidade de imposição desta PEC, genteeee isto é uma afronta à CF, uma porrada na cara do cidadão.É fato notório que a cada dia este partidinho se agiganta no quesito autoritarismo, sua propaganda estilo nazi cega aos incautos, mas por favor pessoal como Ivete disse se nos calarmos diante disse seremos cúmplices, está certo que fomos educados para aceitarmos tudo dos governoss, mas assim já é demais... vamos reagir, chega de ditaduras neste país e chega de mídia vendida.
ResponderExcluirSenhores da imprensa, ou vocês tratem de cumprir o papel de vocês ou vão ser os primeiros a serem atingidos diretamente por outras PECs autoritárias que virão, se ligem... este decreto do SM foi um aperitivo apenas.
Beijo Amada Madrinha
Parabéns pela exposição!!! magníficaaa
Fernando e Ronnie
A cada dia que passa mais fico com a falta de vergonha na cara destes que deveriam nos representar, sabemos que sem luta não há mudanças, mas parece que são imunes, por isso precisamos de blogs como este para acordar a população, palavras fortes que nos fazem arregaçar as mangas e não deixar que ponham a mão em nossas bocas nos impedindo de protestar. " A união faz a força "
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